lei inconstitucional
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Saúde
O que é ozonioterapia? Lei polêmica que autoriza o uso da terapia é sancionada por Lula
07/08/2023 às 18:43'Texto inconstitucional'
Prefeitura de Betim veta projeto de lei que proíbe participação de crianças em eventos LGBT+
28/07/2023 às 16:11Indicação Legislativa
Presidência da República recebe proposta de acabar com pensão para filhos e filhas de militares
06/07/2023 às 21:24Da gestão Bolsonaro
Maioria do STF vota por derrubar trechos de decreto sobre agrotóxicos
30/06/2023 às 13:34fim dos contratos?
Está em vigor a lei que permite que a Prefeitura assuma o controle do transporte coletivo de BH
23/06/2023 às 21:17Projeto Polêmico